GOVERNAÇÃO E INTEGRIDADE INSTITUCIONAL

Governação e integridade institucional

As decisões exigem provas e direito de resposta. Uma quota não compra uma decisão favorável.

01

Evidência antes da conclusão.

02

Direito de resposta antes de uma conclusão desfavorável.

03

Nenhuma influência comprada.

04

Nenhuma coordenação de preços ou troca de informação comercialmente sensível.

05

Compromisso não é verificação.

A adesão compra participação, não influência.

O Assessment remunera o trabalho de avaliação. A evidência determina as conclusões. O patrocínio pode comprar visibilidade, nunca influência.

Política de reclamações e recursos

Uma reclamação não prova uma infração. A organização deve conhecer o problema e poder responder antes de uma conclusão desfavorável. Quem tenha um conflito de interesses deve afastar-se ou documentar as salvaguardas. O recurso é analisado independentemente da primeira decisão. Uma conclusão pública demonstrada errada deve ser corrigida.

As decisões podem ser contestadas neste processo. Uma pessoa diferente do revisor inicial deve analisar o recurso; o estado anterior mantém-se até uma nova decisão.

Protocolo de conformidade da concorrência

Nenhuma coordenação de preços ou troca de informação comercialmente sensível.

Não partilhar tarifas, margens ou propostas individuais atuais ou futuras. Os dados de mercado devem ser suficientemente agregados e revistos antes da publicação. As reuniões sobre esses dados precisam de agenda e controlo da divulgação.

Política de âmbito, evidência e estatuto

O pedido inicia uma análise de admissibilidade. Âmbito, calendário e condições, incluindo eventuais custos, serão acordados antes da avaliação. Não há cobrança automática.

Âmbito da avaliação · Período das práticas e evidências

A concessão exige evidências suficientes para os dez princípios, após acordo sobre âmbito e condições. A validade máxima é de doze meses. Evidências, contactos e conclusões permanecem privados; apenas o estado concedido, o âmbito e a validade são publicados com consentimento revogável.

Assessed abrange apenas o âmbito, o período e as evidências analisados. Não certifica toda a organização nem garante a conformidade legal. Quotas ou uma pontuação Quick Check não conferem este estado.

Desconhecido, não demonstrado e não aplicável são situações diferentes. A falta de provas não confirma uma prática satisfatória.

As decisões podem ser contestadas neste processo. Uma pessoa diferente do revisor inicial deve analisar o recurso; o estado anterior mantém-se até uma nova decisão.

As alterações aos critérios devem ser datadas e explicadas, incluindo os efeitos em avaliações e resultados anteriores.

Avaliação de evidências

Assessed abrange apenas o âmbito, o período e as evidências analisados. Não certifica toda a organização nem garante a conformidade legal. Quotas ou uma pontuação Quick Check não conferem este estado.

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